Termos do Programa de Afiliados

Termos e Condições do Programa de Afiliados

Última atualização: Março de 2026

1. Definições

O Programa de Afiliados é uma iniciativa que permite a pessoas físicas e jurídicas ("Afiliados") divulgarem os produtos da loja e receberem comissões sobre vendas realizadas através de seus links de indicação.

2. Elegibilidade

Pode se candidatar ao programa qualquer pessoa maior de 18 anos, com CPF ou CNPJ válido. A aprovação da candidatura é de responsabilidade exclusiva da administração da loja e pode ser recusada sem necessidade de justificativa.

3. Comissões

• A taxa de comissão padrão é definida nas configurações do programa e pode variar conforme o nível do afiliado.
• Comissões são calculadas sobre o subtotal dos produtos (excluindo frete e descontos), salvo configuração diferente.
• Comissões ficam em período de retenção (hold) após a confirmação do pedido, sendo liberadas automaticamente após o prazo configurado.
• Pedidos cancelados, devolvidos ou reembolsados geram estorno automático da comissão correspondente.

4. Atribuição e Rastreamento

• A atribuição de vendas é feita por cookie com validade configurável (padrão: 30 dias).
• O modelo de atribuição padrão é "último clique" — a comissão vai para o último afiliado cujo link foi acessado antes da compra.
• Auto-indicação (afiliado comprando pelo próprio link) pode ser permitida ou bloqueada conforme configuração do programa.

5. Pagamentos (Saques)

• Saques são realizados exclusivamente via Pix.
• O valor mínimo para saque é definido nas configurações do programa.
• Solicitações de saque são analisadas pela administração e processadas em até 5 dias úteis.
• O afiliado é responsável por manter seus dados de Pix atualizados.

6. Obrigações do Afiliado

• Divulgar os produtos de forma ética, sem spam, anúncios enganosos ou práticas que violem a legislação vigente.
• Não utilizar mecanismos artificiais para gerar cliques ou vendas (click fraud, bots, tráfego incentivado sem autorização).
• Não criar anúncios pagos que utilizem o nome da marca como palavra-chave sem autorização prévia.
• Respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de quaisquer dados pessoais.

7. Suspensão e Encerramento

• A administração pode suspender ou encerrar a conta de qualquer afiliado que viole estes termos.
• Em caso de suspensão por fraude comprovada, o saldo pendente pode ser retido.
• O afiliado pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, com direito ao saque do saldo disponível.

8. Propriedade Intelectual

Os materiais de divulgação (banners, logotipos, descrições) fornecidos pela loja são de uso exclusivo para o programa de afiliados. O uso fora deste contexto requer autorização prévia por escrito.

9. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Afiliados serão notificados por e-mail sobre alterações e deverão aceitar a nova versão para continuar no programa.

10. Disposições Gerais

Este programa não constitui vínculo empregatício entre o afiliado e a loja. O afiliado atua como parceiro independente, sendo responsável por suas obrigações fiscais e tributárias.

Ao se cadastrar no programa, o afiliado declara ter lido e concordado com todos os termos acima.